O RIC (Registro de Identidade Civil) foi lançado oficialmente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2010. O novo documento, que começara a ser expedido este ano, apresenta indícios de que será possuidor de características imprescindíveis para a identificação civil de milhões de brasileiros, com as medidas que exigem o modelo contemporâneo de cidadania.
A nova identidade civil será um cartão de policarbonato (um plástico resistente, aquele usado em CDs) e será fabricado em consonância com as normas estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (órgão vinculado à ONU, responsável pelos critérios de segurança dos documentos oficiais de viagem dos países membros).
A relevância desse novo documento pode ser notada pelas seguintes características por ele apresentadas:
Identificação unívoca: O cartão permitirá que o cidadão seja identificado como único na base de dados do governo federal, por meio da combinação das digitais – código único para cada pessoa – com um certificado digital que cada cartão possuirá (o R.G. atual é controlado pelos Estados da Federação e pouco mitiga à falsificação de documentos de identidade ou à prática de falsa identidade).
Segurança em transações eletrônicas: Por possuir um certificado digital, o RIC permitirá transações na Internet, o que é fundamental para que certas ações possam ser confiadamente permitidas na rede. O RIC garantirá validade jurídica às transações virtuais, aumentando a gama de oportunidades para o desempenho da “cidadania virtual”.
Tecnologias seguras de reconhecimento: Além da identificação biométrica e do certificado digital – o que já representa grande avanço – o RIC contará com dois chips microprocessadores, caracteres para leitura óptica e RFID (o cartão emitirá sinal para determinados receptores de radiofreqüência, permitindo identificação ao pôr o cartão na área de alcance de um desses receptores).
Na imagem seguinte pode-se observar o “raio-X” da nova identidade civil (clique na imagem para ampliá-la e em ‘voltar’ (←) para retornar ao texto):
O novo documento será expedido a partir de julho, poderá ser cobrado – o governo estipulou cobrar R$40,00, com isenção de pagamento aos contemplados pelo Bolsa Família, porém, pretende reduzir esse valor para R$15,00 – e, segundo informações do site do Ministério da Justiça:
“O ano de 2011 será de ajustes nos processos e rotinas dos órgãos envolvidos. Nessa etapa, alguns brasileiros serão escolhidos para receber o seu RIC e não há a possibilidade de ir até um órgão de identificação para requerer o seu.
As cidades de Salvador/BA, Brasília/DF, Hidrolândia/GO, Ilha de Itamaracá/PE, Rio de Janeiro/RJ, Nísia Floresta/RN e Rio Sono/TO serão as primeiras localidades cujos cidadãos receberão o RIC.”
